Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.006 de 15 de outubro de 2019, que autorizou a doação de lotes do Distrito Industrial Geverson Rodrigues da Silva a Agroindustria Couzenn LTDA, e dá outras providências.
Autoriza permuta de áreas de terras de propriedade do município e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado, de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do Município de Monte Alegre e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para o segundo processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares no Município de Monte Alegre/RN, altera os dispositivos das Leis Municipais n° 381/2003, 605/2013 e 789/2015 e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Fundo de Previdência de Monte Alegre/RN MONTEPREV e dá outras providências.
EMENTA: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Dispõe sobre o compartilhamento administrativo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Poder Executivo deste município e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial à dotação do orçamento vigente, e contêm outras providencias.
Estabelece as Matrizes Curriculares para a Rede Municipal de Ensino de Monte Alegre para o ano letivo de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do Município de Monte Alegre e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS do Município de Monte Alegre e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Monte Alegre-RN, os cargos de provimento efetivo de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 5º do art. 198 da Constituição Federal, com a redação dada pela emenda Constitucional nº. 51, de 14 de fevereiro de 2006, e da Lei Federal nº. 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Monte Alegre/RN, a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Modifica a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providências.
O Prefeito do Município de MONTE ALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, sanciona e envia para publicação, a seguinte.
Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Monte Alegre/RN, criado pela Lei nº 694/2013 e dá outras providências.
Regulamenta o art. 126, da Lei nº 428, de 10 de outubro de 2006, Plano Diretor Participativo de Monte Alegre/RN; Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (COMPLAM) de Monte Alegre/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências
Dispõe sobre Plano Diretor Estratégico e Participativo de Monte Alegre e dá outras providências.
Determina que seja Feriado Municipal o dia 31 de Outubro, consagrado à Padroeira do Município de Monte Alegre-RN.., e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal
Nomeação, Agente: Paula Beatriz Serafim do Nascimento, Cargo: Agente Comunitaria de Saude, Secretaria: Secretaria:
