| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 10 | PUBLICAÇÃO: 02/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE TECIDOS E AVIAMENTOS PARA USO DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN. | 14/05/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 9 | PUBLICAÇÃO: 30/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO Contratação de empresa para execução de serviços eletricidade para atender a demanda da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN. | 13/05/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 7 | PUBLICAÇÃO: 30/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO Contratação de empresa para a aquisição de equipamentos para o Hospital e Maternidade Dr. Lavoisier Maia | 13/05/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 6 | PUBLICAÇÃO: 29/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO Contratação de empresa para execução de serviços de funilaria, lanternagem e pintura para atender a demanda da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN. | 10/05/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 5 | PUBLICAÇÃO: 29/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO ANEXO III MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO FUTURA E PARCELADA DE ALIMENTAÇÃO PARA NECESSIDADES DIÁRIAS, EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFFET DESTINADOS AO A [...] | 10/05/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 4 | PUBLICAÇÃO: 25/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) Contratação de empresa para fornecimento de Pneus, protetores e Câmaras de Ar para veículos da frota Municipal de Monte Alegre/RN. | 25/04/2024
FECHADA | |
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CREDENCIAMENTO 3 | PUBLICAÇÃO: 15/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO Contratação de entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, do grupo 07 Órteses, próteses e materiais especiais, discriminados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM), disp [...] | 04/04/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 2 | PUBLICAÇÃO: 08/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) Contratação de empresas para aquisição futura e parcelada de medicamentos controlados | 20/03/2024
FECHADA | |
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CREDENCIAMENTO 2 | PUBLICAÇÃO: 22/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO Contratação de entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, do grupo 02 Procedimentos com finalidade diagnóstica, 03 Procedimentos Clínicos e grupo 04 Procedimentos cirúrgicos, discriminados na Tabela de Procedimento [...] | 13/03/2024
FECHADA | |
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TOMADA DE PREÇOS 5 | PUBLICAÇÃO: 05/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO Contratação de empresa do ramo pertinente para execução das obras de capeamento asfáltico no Município de Monte Alegre/RN. | 21/12/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 15 | PUBLICAÇÃO: 06/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) Aquisição de materiais para curativos | 19/12/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 21 | PUBLICAÇÃO: 05/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) Contratação de empresa especializada na locação de tratores para a execução do programa corte de terra no Município de Monte Alegre/RN | 19/12/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 20 | PUBLICAÇÃO: 11/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) Contratação de empresa para execução de serviços de locação de tendas, cadeiras e mesas. | 25/10/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 14 | PUBLICAÇÃO: 05/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) Aquisição de material de expediente | 19/10/2023
FECHADA | |
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CREDENCIAMENTO 5 | PUBLICAÇÃO: 04/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO Seleção de projetos para celebração de termo de execução audiovisual, a pessoas físicas, grupos informais e pessoas jurídicas de direito privado, com e sem fins lucrativos, com finalidade cultural, residentes no município de Monte Alegre/RN [...] | 20/09/2023
FECHADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | RAPHAEL TADEU XAVIER DE ABREU | PRESIDENTE | 04/01/2021 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES | MEMBRO | 04/01/2021 | - - - |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | PRAÇA DR. LUIZ AMÂNCIO, nº 80 CENTRO | DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00HS ÀS 12:00HS E DAS 14:00HS ÀS 17:00HS | (84) 3276-4000 | licitacao@montealegre.rn.gov.br |
| Nome | Link |
| Sala da Comissão Permanente de e-Licitação |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
