No cenário atual, marcado pela crescente demanda por uma gestão pública eficiente, transparente e comprometida com a ética e a responsabilidade, a Controladoria Geral do Município de Monte Alegre/RN emerge como uma peça fundamental no xadrez administrativo local. Como um órgão de assessoramento técnico, sua missão transcende a mera supervisão burocrática, assumindo um papel estratégico na promoção da governança e no fortalecimento das instituições democráticas em nossa comunidade.

A realidade de Monte Alegre/RN é dinâmica e desafiadora, exigindo uma abordagem proativa e inovadora na gestão dos recursos públicos. Nesse contexto, a Controladoria se posiciona como um farol de integridade e eficiência, guiando os gestores municipais rumo a práticas administrativas responsáveis e transparentes. Ao garantir a observância das leis, normas e regulamentos vigentes, bem como a eficácia na execução das políticas públicas, a Controladoria desempenha um papel crucial na construção de uma administração pública sólida e confiável.

Mais do que apenas fiscalizar, a Controladoria assume o compromisso de assessorar os gestores municipais na tomada de decisões estratégicas, oferecendo suporte técnico especializado baseado em análises criteriosas e imparciais. Por meio de uma abordagem colaborativa e transparente, busca-se não apenas corrigir irregularidades, mas também identificar oportunidades de melhoria e otimização dos processos administrativos, garantindo a efetividade na alocação dos recursos públicos em prol do bem-estar da população.

Assim, neste contexto desafiador e complexo, a Controladoria Geral do Município de Monte Alegre/RN surge como um pilar de confiança e segurança para a comunidade local, reafirmando seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a excelência na gestão pública. É com este espírito de cooperação e dedicação que a Controladoria encara os desafios do presente e do futuro, trabalhando incansavelmente para construir um município mais justo, próspero e digno para todos os seus cidadãos.

   

Garantir a regularidade e a eficiência da administração pública municipal por meio da fiscalização e controle das atividades orçamentárias, financeiras e patrimoniais, promovendo a transparência, a legalidade e a efetividade na gestão dos recursos públicos de Monte Alegre/RN.

   

Ser reconhecida como uma referência de excelência na promoção da transparência, eficiência e legalidade na gestão pública de Monte Alegre/RN, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município.

   

Transparência: Compromisso com a divulgação clara e acessível das informações públicas, promovendo o acesso à informação para todos os cidadãos.
Ética: Atuação baseada em princípios éticos, com integridade e honestidade em todas as ações e decisões.
Responsabilidade: Zelo pela correta aplicação dos recursos públicos, buscando sempre o melhor interesse da sociedade de Monte Alegre.
Eficiência: Busca contínua pela excelência e otimização dos processos e recursos, visando resultados concretos e benéficos para a comunidade local.
Imparcialidade: Atuação independente e imparcial, sem influência de interesses políticos ou pessoais, garantindo justiça e equidade nas fiscalizações.
Inovação: Incentivo ao uso de novas tecnologias e métodos inovadores para aprimorar os processos de controle e auditoria.

   

   

LEI COMPLEMENTAR Nº 034 DE 18 DE JANEIRO DE 2022 TITULO I - ART.3° INCISO II - ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO - CONTROLADORIA MUNICIPAL TITULO II - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO a) Verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do município, no mínimo uma vez por ano; b) Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; c) Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; d) Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; e) Examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente; f) Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; g) Exercer o controle sobre a execução da receita bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças; h) Exercer o controle sobre os créditos adicionais bem como a conta "restos a pagar" e "despesas de exercícios anteriores"; i) Acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebração de convênios e examinando as despesas correspondentes, na forma do inciso V deste artigo. j) Supervisionar as medidas adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei nº 101/2000, caso haja necessidade; k) Realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de Restos a Pagar, processados ou não; l) Realizar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, de acordo com as restrições impostas pela Lei Complementar nº 101/2000; m) Controlar o alcance do atingimento das metas fiscais, dos resultados primário e nominal; n) Acompanhar o atingimento dos índices fixados para a educação e a saúde, estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nºs 14/1998 e 29/2000, respectivamente; o) Acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas do Estado, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta municipal, incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo poder público municipal, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão e designações para função gratificada; p) Proceder o processamento contábil, financeiro e orçamentário. q) Realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do sistema de controle interno, inclusive quando da edição de leis, regulamentos e orientações.

Integridade: Comprometimento com a ética e a transparência em todas as atividades, assegurando a legalidade e a correção na gestão dos recursos públicos. Responsabilidade: Assumir a responsabilidade pela fiscalização efetiva e imparcial das ações governamentais, garantindo o uso adequado e eficiente dos recursos públicos. Profissionalismo: Atuar com profissionalismo e excelência na realização das atividades de controle interno, mantendo a imparcialidade e a objetividade em todas as avaliações e auditorias. Comprometimento com a Melhoria Contínua: Buscar constantemente aprimorar os processos de controle interno e as práticas de gestão, visando à eficiência, eficácia e efetividade na administração pública. Colaboração e Parceria: Estabelecer e manter uma relação de colaboração e parceria com os demais órgãos e entidades governamentais, fornecendo apoio e orientação para o cumprimento das normas e regulamentos aplicáveis. Transparência e Prestação de Contas: Promover a transparência na gestão pública, divulgando de forma clara e acessível as informações sobre as atividades de controle interno e os resultados obtidos nas auditorias e fiscalizações realizadas. Respeito à Legislação e às Instituições: Respeitar e cumprir integralmente a legislação vigente, bem como as decisões e orientações dos órgãos de controle externo, contribuindo para o fortalecimento das instituições democráticas e o Estado de Direito.

   

a) Implementar mecanismos de verificação periódica da programação orçamentária e financeira, assegurando o cumprimento das metas estabelecidas no plano plurianual e a execução dos programas de governo. b) Realizar auditorias para comprovar a legalidade das operações e avaliar a eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão de recursos públicos nos órgãos municipais. c) Fiscalizar as operações de crédito, avais e garantias, bem como monitorar os direitos e haveres do Município, garantindo a regularidade e transparência nas transações financeiras. d) Colaborar com os órgãos de controle externo, fornecendo informações e subsídios técnicos para o cumprimento efetivo da missão institucional, garantindo a transparência e a prestação de contas. e) Realizar análises da escrituração contábil e da documentação pertinente, garantindo a conformidade com os princípios contábeis e as normas estabelecidas para a gestão pública municipal. f) Verificar a regularidade das licitações e contratos, assegurando a legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade dos gastos públicos durante as fases de execução da despesa. g) Controlar a execução da receita, incluindo operações de crédito e emissão de títulos, garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos financeiros municipais. h) Monitorar os créditos adicionais, a conta "restos a pagar" e "despesas de exercícios anteriores", garantindo a sua correta execução e prestação de contas. i) Acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de convênios e examinar as despesas correspondentes, garantindo a transparência e a boa gestão dos recursos públicos. j) Supervisionar as medidas para garantir o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, conforme determinado pela legislação aplicável. k) Controlar os limites e condições para a inscrição de Restos a Pagar, garantindo a correta contabilização e a transparência na gestão dos recursos públicos. l) Controlar a destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, assegurando o cumprimento das restrições impostas pela legislação vigente. m) Controlar o alcance das metas fiscais, dos resultados primário e nominal, garantindo a sustentabilidade fiscal do município. n) Acompanhar o atingimento dos índices fixados para a educação e a saúde, garantindo o cumprimento das obrigações constitucionais. o) Acompanhar os atos de admissão de pessoal para posterior registro no Tribunal de Contas do Estado, garantindo a conformidade com as normas legais. p) Garantir o correto processamento contábil, financeiro e orçamentário, assegurando a transparência e a confiabilidade das informações contábeis e financeiras municipais. q) Desenvolver e implementar outras atividades destinadas à manutenção e ao aperfeiçoamento do sistema de controle interno, promovendo a eficiência e a eficácia na gestão dos recursos públicos.

Gestão Orçamentária e Financeira: Verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, assegurando o alinhamento com as metas do plano plurianual e a execução dos programas governamentais, através de análises periódicas. Auditoria de Legalidade e Eficácia: Comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos municipais, garantindo a eficácia, eficiência, economicidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos, tanto na administração direta quanto indireta. Controle de Operações Financeiras: Exercer controle rigoroso sobre as operações de crédito, avais e garantias, além de salvaguardar os direitos e haveres do município, minimizando riscos financeiros e maximizando o uso adequado dos recursos. Suporte ao Controle Externo: Apoiar o controle externo em sua missão institucional, fornecendo informações precisas e orientações técnicas para garantir a conformidade legal e a efetividade na gestão pública municipal. Auditoria Contábil e Documental: Examinar minuciosamente a escrituração contábil e a documentação correspondente, certificando-se da conformidade com os padrões contábeis e legais estabelecidos. Supervisão da Execução Orçamentária: Supervisionar todas as etapas da execução da despesa, incluindo licitações e contratos, para assegurar a legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade dos gastos públicos. Controle da Receita e Operações Financeiras: Exercer controle efetivo sobre a execução da receita, incluindo operações de crédito, emissão de títulos e depósitos de cauções e fianças, garantindo a conformidade com as normas aplicáveis. Gestão de Créditos Adicionais e Restos a Pagar: Monitorar e controlar os créditos adicionais, bem como a gestão das contas de "restos a pagar" e "despesas de exercícios anteriores", garantindo a observância das normas legais e a adequada prestação de contas. Acompanhamento de Convênios e Despesas Correspondentes: Acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de convênios e examinar as despesas correspondentes, assegurando a transparência e o correto uso dos recursos. Supervisão do Cumprimento de Metas Fiscais e Constitucionais: Supervisionar o alcance das metas fiscais, bem como o cumprimento dos índices constitucionais estabelecidos para a educação e saúde, garantindo o equilíbrio fiscal e o atendimento das demandas sociais. Registro de Atos de Admissão de Pessoal: Acompanhar os atos de admissão de pessoal para registro posterior no Tribunal de Contas do Estado, contribuindo para a transparência e a conformidade legal na gestão de recursos humanos. Processamento Contábil, Financeiro e Orçamentário: Proceder ao processamento contábil, financeiro e orçamentário das operações municipais, assegurando a integridade e a confiabilidade das informações contábeis. Melhoria Contínua do Controle Interno: Realizar atividades de manutenção e aperfeiçoamento contínuo do sistema de controle interno, visando à identificação e correção de falhas, bem como o alinhamento com as leis, regulamentos e orientações vigentes.