Estrutura Organizacional

Estrutura Organizacional

Art. 2º – A estrutura administrativa do Poder Executivo de Monte Alegre será composta pelas seguintes Unidades Administrativas:

  1. GABINETE DO PREFEITO;
  2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO;
  3. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO;
  4. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO;
  5. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS;
  6. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 
  7. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
  8. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL;
  9. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA;
  10. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, TRANSPORTES E ABASTECIMENTO;
  11. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO;
  12. SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E TURISMO;
  13. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.

Art. 3º – A estrutura organizacional do Poder Executivo de Monte Alegre tem a seguinte composição:

I – GABINETE DO PREFEITO, integrado pelos órgãos de apoio, assistência imediata ao Prefeito e por órgãos de assessoramento e representação judicial e extrajudicial abaixo:

Órgãos de apoio e assistência direta ao Prefeito;

  1. Chefia do Gabinete do Prefeito;
  2. Guarda Municipal;
  3. Procuradoria Municipal;
  4. Secretaria Executiva de Recursos Humanos.

Órgãos de assessoramento especial e imediato ao Prefeito;

  1. Assessoria Especial de Relações Políticas;
  2. Assessoria Especial de Governo;
  3. Assessoria Contábil;
  4. Assessoria Jurídica;
  5. Assessoria de Comunicação;
  6. Assessoria Técnica.

Órgãos vinculados e presididos pelo Prefeito.

  1. Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM;
  2. Comissão de Defesa Civil – CDC

II – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO instrumental, através das secretarias que tem atribuições nos limites da competência outorgada, promovendo os meios necessários a ação administrativa municipal, a saber:

  1. Secretaria Municipal de Administração;
  2. Secretaria Municipal de Finanças;
  3. Controladoria Municipal.

III – ÓRGÃOS DE ATIVIDADES FINS, representadas pelas secretarias cujas competências e atribuições são de orientação técnica especializada e execução dos planos, programas e projetos definidos e aprovados pelo Prefeito Municipal:

  1. Secretaria Municipal de Educação; 
  2. Secretaria Municipal de Saúde;
  3. Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social;
  4. Secretaria Municipal de Infraestrutura;
  5. Secretaria Municipal de Agricultura, Transportes e Abastecimento;
  6. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
  7. Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Turismo;
  8. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

IV – ÓRGÃOS COLEGIADOS:

  1. Conselho da Alimentação Escolar – CAE;
  2. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
  3. Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente;
  4. Conselho Municipal de Educação – CME;
  5. Conselho Municipal de Saúde – CMS;
  6. Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
  7. Conselho Municipal do Trabalho – COMUT;
  8. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS;
  9. Conselho do Fundo Municipal de Assistência às Comunidades – FUMAC;
  10. Conselho Municipal do FUNDEB;
  11. Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS.