Estrutura Organizacional

Estrutura Organizacional

Art. 2º – A estrutura administrativa do Poder Executivo de Monte Alegre será composta pelas seguintes Unidades Administrativas:

1. GABINETE DO PREFEITO;
2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO;
3. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO;
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO;
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS;
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
8. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL;
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA;
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, TRANSPORTES E ABASTECIMENTO;
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO;
12. SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E TURISMO;
13. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.

Art. 3º – A estrutura organizacional do Poder Executivo de Monte Alegre tem a seguinte composição:

I – GABINETE DO PREFEITO, integrado pelos órgãos de apoio, assistência imediata ao Prefeito e por órgãos de assessoramento e representação judicial e extrajudicial abaixo:

Órgãos de apoio e assistência direta ao Prefeito;

1. Chefia do Gabinete do Prefeito;
2. Guarda Municipal;
3. Procuradoria Municipal;
4. Secretaria Executiva de Recursos Humanos.

Órgãos de assessoramento especial e imediato ao Prefeito;

1. Assessoria Especial de Relações Políticas;
2. Assessoria Especial de Governo;
3. Assessoria Contábil;
4. Assessoria Jurídica;
5. Assessoria de Comunicação;
6. Assessoria Técnica.

Órgãos vinculados e presididos pelo Prefeito.

1. Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM;
2. Comissão de Defesa Civil – CDC

II – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO instrumental, através das secretarias que tem atribuições nos limites da competência outorgada, promovendo os meios necessários a ação administrativa municipal, a saber:

1. Secretaria Municipal de Administração;
2. Secretaria Municipal de Finanças;
3. Controladoria Municipal.

III – ÓRGÃOS DE ATIVIDADES FINS, representadas pelas secretarias cujas competências e atribuições são de orientação técnica especializada e execução dos planos, programas e projetos definidos e aprovados pelo Prefeito Municipal:

1. Secretaria Municipal de Educação; 
2. Secretaria Municipal de Saúde;
3. Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social;
4. Secretaria Municipal de Infraestrutura;
5. Secretaria Municipal de Agricultura, Transportes e Abastecimento;
6. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
7. Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Turismo;
8. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

IV – ÓRGÃOS COLEGIADOS:

1. Conselho da Alimentação Escolar – CAE;
2. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
3. Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente;
4. Conselho Municipal de Educação – CME;
5. Conselho Municipal de Saúde – CMS;
6. Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
7. Conselho Municipal do Trabalho – COMUT;
8. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS;
9. Conselho do Fundo Municipal de Assistência às Comunidades – FUMAC;
10. Conselho Municipal do FUNDEB;
11. Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS.