A Controladoria do município realizou uma reunião técnica com a Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de promover orientações e alinhamentos sobre planejamento, execução orçamentária, correta utilização das fontes de recursos e seus reflexos na contabilização dos mínimos constitucionais exigidos.
Estiveram presentes o Secretário de Educação,
Rivanildo Barreto, seus colaboradores, representante da Contabilidade da Prefeitura e a assessora técnica da Controladoria Geral do Município.
Durante o encontro, foram abordados aspectos financeiros, orçamentários e contábeis, com ênfase na adequada instrução dos processos administrativos, na observância da ordem cronológica de pagamentos conforme disciplinado pela Resolução n° 011/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) e nos dispositivos pertinentes da Lei n° 14.133/2021.
Destacou-se, ainda, a importância da correta classificação das despesas segundo suas fontes de recursos, bem como a necessidade de que a Secretaria compreenda que toda despesa interfere diretamente nos cálculos destinados à apuração dos mínimos legais, notadamente na área da educação, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Controladoria Geral do Município reafirma seu papel institucional de orientação, acompanhamento e fiscalização preventiva, promovendo o fortalecimento da governança pública e assegurando o cumprimento das normativas legais com responsabilidade, eficiência e transparência.
A Controladoria do município realizou uma reunião técnica com a Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de promover orientações e alinhamentos sobre planejamento, execução orçamentária, correta utilização das fontes de recursos e seus reflexos na contabilização dos mínimos constitucionais exigidos.
Estiveram presentes o Secretário de Educação,
Rivanildo Barreto, seus colaboradores, representante da Contabilidade da Prefeitura e a assessora técnica da Controladoria Geral do Município.
Durante o encontro, foram abordados aspectos financeiros, orçamentários e contábeis, com ênfase na adequada instrução dos processos administrativos, na observância da ordem cronológica de pagamentos
conforme disciplinado pela Resolução n° 011/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) e nos dispositivos pertinentes da Lei n° 14.133/2021.
Destacou-se, ainda, a importância da correta classificação das despesas segundo suas fontes de recursos, bem como a necessidade de que a Secretaria compreenda que toda despesa interfere diretamente nos cálculos destinados à apuração dos mínimos legais, notadamente na área da educação, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Controladoria Geral do Município reafirma seu papel institucional de orientação, acompanhamento e fiscalização preventiva, promovendo o fortalecimento da governança pública e assegurando o cumprimento das normativas legais com responsabilidade, eficiência e transparência.
