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Lista de leis Foram encontrados 2 registros Informações atualizadas em: 27/06/2025 - 11:54:35

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 024/2022 30/05/2022

Define normas para concessão de diárias relativas aos custos de despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, noâmbito da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN.

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LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 004 CRÉD.SUPLEMENTAR/2022 03/01/2022

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Lei Orçamentária Anual 2022, suplementação para fins de classificação orçamentária, nos moldes que permite a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022, e dá outras providências:

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