Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 024/2022

30/05/2022

Define normas para concessão de diárias relativas aos custos de despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, noâmbito da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN.

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