Você sabia que queimar lixo, mesmo que em ambiente doméstico, é crime?

Segundo o artigo 54, da Lei 9.605 de 1998, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, causar poluição de qualquer natureza que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime. A punição pode ser de multa e detenção de 6 meses a um ano.Sendo assim, a mensagem que fica é que todos os indivíduos devem respeitar a legislação e não praticar este crime, que pode trazer consequências não só para quem o pratica, mas para a população como um todo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *