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CONCESSÃO: 602/2025 28/10/2025 · Agente: SILVIO LAMARTINE SOUZA PAIVA · Cargo: PROCURADOR (A) GERAL · Concessão, Agente: Silvio Lamartine Souza Paiva, Cargo: Procurador (a) Geral, Secretaria: Procuradoria MunicipalAcessar DIÁRIA: 602/2025 28/10/2025 · Agente: SILVIO LAMARTINE SOUZA PAIVA · Cargo: PROCURADOR (A) GERAL · A concessão das diárias justifica-se pela necessidade de deslocamento do Prefeito Municipal de Monte Alegre/RN à cidade de Bento Gonçalves/RS, para participação no 24º Congresso Nacional de Previdências ANEPREM, evento de relevância nacional voltado à capacitação de gestores, dirigentes e técnicos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A participação do gestor municipal é de interesse público, pois o evento abordará temas essenciais à governança, sustentabilidade atuarial, conformidade previdenciária e boas práticas de gestão, alinhados às diretrizes da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e às exigências dos órgãos de controle. A presença do Prefeito visa fortalecer as ações de planejamento e gestão previdenciária no âmbito do município, contribuindo para o aprimoramento da administração pública e o cumprimento das normas legais aplicáveis ao RPPS local.Acessar NOMEAÇÃO: 111/2025 20/01/2025 · Agente: CAMILA NAYANE FERNANDES FERREIRA · Cargo: PROCURADORA ADJUNTA · Nomeação, Agente: Camila Nayane Fernandes Ferreira, Cargo: Procuradora Adjunta, Secretaria: Procuradoria MunicipalAcessar NOMEAÇÃO: 002/2025 06/01/2025 · Agente: SILVIO LAMARTINE SOUZA PAIVA · Cargo: PROCURADOR (A) GERAL · Nomeação, Agente: Silvio Lamartine Souza Paiva, Cargo: Procurador (a) Geral, Secretaria: Procuradoria MunicipalAcessar NOMEAÇÃO: 008/2021 04/01/2021 · Agente: SILVIO LAMARTINE SOUZA PAIVA · Cargo: PROCURADOR (A) GERAL · Nomeação, Agente: Silvio Lamartine Souza Paiva, Cargo: Procurador (a) Geral, Secretaria: Procuradoria MunicipalAcessar

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