Concessão, Agente: Silvio Lamartine Souza Paiva, Cargo: Procurador (a) Geral, Secretaria: Procuradoria Municipal
A concessão das diárias justifica-se pela necessidade de deslocamento do Prefeito Municipal de Monte Alegre/RN à cidade de Bento Gonçalves/RS, para participação no 24º Congresso Nacional de Previdências ANEPREM, evento de relevância nacional voltado à capacitação de gestores, dirigentes e técnicos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A participação do gestor municipal é de interesse público, pois o evento abordará temas essenciais à governança, sustentabilidade atuarial, conformidade previdenciária e boas práticas de gestão, alinhados às diretrizes da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e às exigências dos órgãos de controle. A presença do Prefeito visa fortalecer as ações de planejamento e gestão previdenciária no âmbito do município, contribuindo para o aprimoramento da administração pública e o cumprimento das normas legais aplicáveis ao RPPS local.
Nomeação, Agente: Camila Nayane Fernandes Ferreira, Cargo: Procuradora Adjunta, Secretaria: Procuradoria Municipal
Nomeação, Agente: Silvio Lamartine Souza Paiva, Cargo: Procurador (a) Geral, Secretaria: Procuradoria Municipal
Nomeação, Agente: Silvio Lamartine Souza Paiva, Cargo: Procurador (a) Geral, Secretaria: Procuradoria Municipal
