Prefeitura de Monte Alegre

DISPENSA: 031 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 27/08/2025

Data da ratificação: 29/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 01/09/2025

Valor estimado: R$ 10.300,00 (dez mil, trezentos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE SMARTPHONE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Escolheu-se a proponente que apresentou menor preço global com aderência integral ao objeto e às especificações mínimas, com garantia/assistência autorizada, logística de entrega compatível e regularidade fiscal, assegurando vantajosidade e menor risco.

Justificativa do preço

O valor de referência foi apurado nos termos do art. 23 da Lei 14.133/2021, por pesquisa de mercado multicritério, com equalização de escopo às especificações técnicas do item, inclusão de frete/garantia e análise crítica para exclusão de outliers, adotando-se mediana/média ajustada como parâmetro de compatibilidade com o mercado.

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021: art. 23 (estimativa/compatibilidade de preços); art. 72 (instrução mínima da contratação direta); art. 75, II e §§ (dispensa por valor, condicionada ao somatório por exercício e ramo e à vantajosidade); arts. 174 e 94 (publicidade no PNCP como condição de eficácia); e art. 182 (atualização anual dos limites).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/08/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Wellington Benevides Praxedes
Responsável pela Informação	Wellington Benevides Praxedes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Andrea Furini Pessoa da Camara