| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 30/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | FEMURN |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Wellington Benevides Praxedes |
| Responsável pela Informação | Wellington Benevides Praxedes |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Andrea Furini Pessoa da Camara |
| Responsável pela Homologação | Andre Rodrigues da Silva |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social | GERENCIADOR |
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