| Publicação | Tipo | Descrição |
| 02/06/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | FEMURN |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES |
| Responsável pela Informação | WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANDREA FURINI PESSOA DA CAMARA |
| Responsável pela Ratificação | ANDRE RODRIGUES DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | GERENCIADOR |