Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.256/2025
18/09/2025
Institui a Campanha Municipal de Conscientização, Valorização e Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências.
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