A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
A Secretaria Municipal de Agricultura emitiu no dia 30, o primeiro Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) que é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar, os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (Lei Federal nº 11.326/2006).
A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar, ele substituirá a DAP, que é a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Para realizar a emissão do CAF, o requerente deverá comparecer a Secretaria Municipal de Agricultura para emitir esse importante documento.