GUARDA MUNICIPAL
| Na tarde desta quarta-feira (09), a Guarda Municipal se reuniu com Dr. Nivaldo Floripes, delegado da Polícia Civil.O encontro teve como objetivo tratar de assuntos inerentes à condutas legais envolvidas nas ocorrências de flagrante delito em que a guarda venha a atuar.
Foram abordadas desde a fundamentação constitucional e do Código de Processo Penal, passando também pela Lei 13022 (estatuto das guardas municipais), além de falar sobre decisões do STF e STJ, a respeito de casos concretos por esses órgãos analisados.
Na oportunidade, a Guarda Municipal agradeceu a disponibilidade e interação do Delegado e se colocou à disposição de toda sociedade no sentido de prestar-lhes um bom serviço no âmbito de suas competências.
