CONSELHO TUTELAR | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) torna público o edital n° 01/2023, que trata do Processo de Escolha Unificada dos Membros do Conselho Tutelar.
O prazo para inscrição começa no dia 20 de abril e se estende até o dia 5 de maio. O edital está disponível por meio do site https://www.montealegre.rn.gov.br.
Para se inscrever, basta se dirigir até a Sede dos Conselhos Municipais.
O Conselheiro Tutelar tem por função zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes no Município, atuando junto à família, à sociedade e ao Estado quando, por ação ou omissão, estes venham a expor as crianças e os adolescentes a situações de risco ou de violação de seus direitos, constituindo serviço público relevante.
