REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129 2021 GOVERNO DIGITAL: 055/2025
Informações das publicações
Data: 05/09/2025
Número: 055
Exercício: 2025
Tipo: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129 2021 GOVERNO DIGITAL
Descrição: Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que estabelece princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e o aumento da eficiência pública e dá outras providências
