Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
26/11/2025
Valor estimado: R$
289.125,00 (duzentos e oitenta e nove mil, cento e vinte e cinco)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER À DEMANDA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO, PARA AMPLIAR A OFERTA DE INSTRUMENTOS DE APRENDIZADO E CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO AO NÍVEL DAS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Caracteriza-se inviabilidade de competição porque os títulos didáticos indicados (linha Prosinha, por faixas etárias) são obra intelectual com fornecimento controlado pelo detentor dos direitos autorais/edição ou por distribuidor exclusivo, único apto a disponibilizar versões atualizadas, com autenticidade garantida e condições de fornecimento aderentes ao calendário escolar. A opção assegura adequação pedagógica, rastreabilidade editorial, logística compatível e menor risco à execução do ano letivo, atendendo ao interesse público.
Justificativa do preço
O preço foi formado e validado com base na tabela/lista oficial vigente do editor/distribuidor exclusivo, comprovada por documento de exclusividade, acrescida das condições inclusas (p.ex., frete, prazos e atualização editorial), e cotejada com aquisições análogas quando cabível, evidenciando razoabilidade e vantajosidade. Assim, os valores praticados mostram-se compatíveis com o mercado restrito decorrente da exclusividade e adequados ao objeto.
Fundamentação legal
Contratação direta por inexigibilidade em razão de inviabilidade de competição (Lei nº 14.133/2021, art. 74, caput e I), com compatibilidade de preços demonstrada nos termos do art. 23, e publicidade no PNCP como condição de eficácia dos atos e do contrato (arts. 174 e 94).
