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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 035 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/10/2025
Data da ratificação: 10/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 13/10/2025
Valor estimado: R$ 2.700,00 (dois mil, setecentos)
Informações do objeto
CONTRATO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS ESPECIALIZADO DE FOTOGRAFIA, ABRANGENDO A CAPTURA, TRATAMENTO E EDIÇÃO DE IMAGENS EM ALTA QUALIDADE, DURANTE A REALIZAÇÃO DO DIA DAS CRIANÇAS, NA PRAÇA CENTRAL DA CIDADE QUE IRÁ ACONTECER NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2025, A PARTIR DAS 16H, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, DE FORMA A GARANTIR O REGISTRO OFICIAL E DOCUMENTAL DO EVENTO PROMOVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Optou-se pela proponente com MENOR PREÇO GLOBAL homologável, com aderência integral ao escopo de serviços fotográficos profissionais (captura, tratamento e edição em alta qualidade) para o evento Dia das Crianças 2025 em 11/10/2025, a partir das 16h, na praça central, comprovando capacidade técnico-operacional, equipamentos adequados, logística e prazos compatíveis e regularidade habilitatória, o que assegura vantajosidade e menor risco operacional ao interesse público.
Justificativa do preço
O valor foi validado por pesquisa de mercado nos termos do art. 23 da Lei 14.133/2021, com equalização de escopo (cobertura no local/data/horário informados, captura, tratamento/edição e entrega dos arquivos digitais em alta qualidade, deslocamento, prazos e tributos) e análise crítica das propostas para exclusão de outliers, adotando-se mediana/média ajustada como referência; o preço de R$ 2.700,00 (1 unidade) mostrou-se compatível com o mercado, demonstrando economicidade.
Fundamentação legal
Contratação direta por dispensa em razão do valor (art. 75, II, da Lei 14.133/2021), observados o limite vigente, o somatório no exercício por ramo de atividade e a vantajosidade (respectivos §§); estimativa/compatibilidade de preços consoante art. 23; instrução mínima da contratação direta nos termos do art. 72; e publicidade no PNCP como condição de eficácia dos atos e do contrato (arts. 174 e 94), com atualização anual dos limites prevista no art. 182.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES
Responsável pela Informação WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANDREA FURINI PESSOA DA CAMARA
Responsável pela Ratificação ANDRE RODRIGUES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANDERSON ROSA DE QUEIROZ BEZERRA 41.982.682/0001-62 VENCEDOR 2.700,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência PDF 248KB
Parecer Jurídico PDF 969KB

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