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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 016 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/06/2025
Data da ratificação: 04/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 04/06/2025
Valor estimado: R$ 2.703,90 (dois mil, setecentos e três REAIS e noventa centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MANGOTE DE SUCÇÃO PARA TANQUE DO ESGOTAMENTO DE FOSSAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Optou-se pela proponente com menor preço global homologável, com aderência integral ao escopo (mangote de sucção DN 3", fornecimento por metro linear, compatível com o tanque de esgotamento e conexões existentes), capacidade de entrega imediata, garantia e regularidade fiscal, assegurando a proposta mais vantajosa e menor risco operacional para a continuidade dos serviços de limpeza de fossas e manutenção do sistema.
Justificativa do preço
O valor foi validado por pesquisa de mercado nos termos do art. 23 da Lei 14.133/2021, com equalização de escopo (diâmetro nominal 3", unidade metro, compatibilidade para sucção/vácuo, frete, prazos e tributos) e análise crítica das cotações/PNCP (exclusão de outliers), adotando-se mediana/média ajustada como referência. O resultado demonstrou compatibilidade com o mercado para R$ 90,13/m e total de R$ 2.703,90 (30 m), assegurando economicidade.
Fundamentação legal
A contratação direta enquadra-se na dispensa por valor (art. 75, II, Lei 14.133/2021), observados o limite vigente e o somatório no exercício por ramo de atividade (respectivos §§) e a vantajosidade; a estimativa/compatibilidade de preços segue o art. 23; a instrução mínima da contratação direta atende ao art. 72; e a publicidade no PNCP constitui condição de eficácia dos atos e do contrato (arts. 174 e 94), com atualização anual dos limites na forma do art. 182.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES
Responsável pela Informação WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANDREA FURINI PESSOA DA CAMARA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
A DA S BARROS 52.273.741/0001-40 VENCEDOR 2.703,90
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência PDF 446KB
Parecer Jurídico PDF 901KB

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