Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
29/05/2025
Data da
ratificação:
29/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
29/05/2025
Valor estimado: R$
2.400,00 (dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, A FIM DE GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO INSTALADOS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO OSMUNDO FARIAS (CENTRO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Optou-se pela proponente com menor preço global homologável, aderência integral ao escopo (inspeção, manutenção preventiva/corretiva e recarga de extintores do Ginásio, com coleta/devolução, lacres/selos e certificado de manutenção em conformidade com a ABNT NBR 12962), logística compatível e responsabilidade técnica comprovada, assegurando vantajosidade e menor risco operacional para a continuidade segura das atividades no equipamento público.
Justificativa do preço
O valor foi validado por pesquisa de mercado nos termos do art. 23 da Lei 14.133/2021, com triangulação de fontes (PNCP/ARPs e cotações formais), equalização de escopo (tipos/capacidades de extintores, serviços unitários de inspeção/recarga/teste quando aplicável, coleta/retorno, lacre/selo, garantia e prazos) e análise crítica para exclusão de outliers, adotando-se mediana/média ajustada como referência; os preços contratados mantêm-se compatíveis com o mercado e iguais ou inferiores à estimativa consolidada.
Fundamentação legal
A contratação direta enquadra-se na dispensa por valor (art. 75, II, Lei 14.133/2021), observado o limite vigente e o somatório no exercício por ramo de atividade (respectivos §§), com estimativa/compatibilidade de preços na forma do art. 23; instrução mínima da contratação direta conforme art. 72; e publicidade no PNCP como condição de eficácia dos atos e do contrato (arts. 174 e 94), sendo os limites atualizados anualmente nos termos do art. 182.
