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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 012 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/05/2025
Data da ratificação: 21/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 21/05/2025
Valor estimado: R$ 36.008,00 (trinta e seis mil e oito)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE FLORES NATURAIS PARA ORNAMENTAÇÃO DE ESPAÇOS E EVENTOS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após cotações com escopo equalizado por item, selecionou-se a proponente que apresentou o menor preço unitário homologável com aderência integral às especificações (flores naturais, frescas, com haste e folhagem, isentas de pragas/doenças, nos pacotes de 5/10/20/40 un.; esponja floral conforme dimensões e material), capacidade logística para entregas no prazo e em lotes fracionados conforme demanda, condições adequadas de acondicionamento/transporte e regularidade habilitatória, configurando vantajosidade e menor risco operacional.
Justificativa do preço
Os preços foram validados por item mediante pesquisa de mercado (triangulação PNCP/ARPs e cotações formais), com equalização de escopo e condições (quantidade por pacote, qualidade/estágio de corte, frete, prazos, acondicionamento e sazonalidade), seguida de análise crítica para exclusão de outliers e adoção da mediana/média ajustada como referência de compatibilidade; os valores unitários contratados resultaram compatíveis com o mercado, assegurando economicidade sem perda de qualidade.
Fundamentação legal
A contratação direta enquadra-se na dispensa em razão do valor (art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021), condicionada ao somatório no exercício por ramo de atividade e à vantajosidade (respectivos §§), com estimativa/compatibilidade de preços na forma do art. 23; a instrução da contratação direta observa o art. 72; e a publicidade no PNCP constitui condição de eficácia dos atos e do contrato (arts. 174 e 94), sendo os limites atualizados anualmente nos termos do art. 182.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES
Responsável pela Informação WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANDREA FURINI PESSOA DA CAMARA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LOURENÇO SERVIÇOS FUNERARIOS EIRELI 17.641.898/0001-80 VENCEDOR 36.008,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência PDF 9MB
Parecer Jurídico PDF 2MB

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