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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 007 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/03/2025
Data da divulgação do extrato: 19/03/2025
Data da ratificação: 18/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 19/03/2025
Valor estimado: R$ 36.960,20 (trinta e seis mil, novecentos e sessenta REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
O OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO CONSISTE NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO CONTINUA E PREVENTIVA DA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA DA PREFEITURA DE MONTE ALEGRE – RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Optou-se pela empresa por apresentar menor preço global com aderência integral ao objeto (materiais elétricos para manutenção contínua), capacidade logística/operacional para atendimento imediato e regularidade habilitatória, assegurando vantajosidade e menor risco na contratação direta formalizada.
Justificativa do preço
O preço foi validado por pesquisa de mercado com escopo equalizado (mesmas especificações, quantidades e condições: frete, tributos e prazos), com análise crítica de cotações/PNCP e adoção de referência média/mediana para comprovar compatibilidade com o mercado; os unitários dos itens e o total estimado/contratado (R$ 36.960,00) evidenciam a economicidade.
Fundamentação legal
A contratação direta enquadra-se no art. 75, II, da Lei 14.133/2021 (dispensa por valor), com observância do art. 23 (estimativa/compatibilidade de preços), art. 72 (instrução mínima da contratação direta) e arts. 174 e 94 (publicidade no PNCP como condição de eficácia). Constando expressamente “Modalidade: Dispensa de Licitação – Fundamentação: Lei 14.133/2021, art. 75, II (PNCP)”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES
Responsável pela Informação WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANDREA FURINI PESSOA DA CAMARA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUMIART COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 40.351.078/0001-75 VENCEDOR 36.960,20
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência PDF 6MB

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