A presente contratação direta fundamenta-se no art. 74, inciso III, alínea f da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização, notadamente para fins de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE GRAMADOS/RS, NO PERÍODO DE 23/07/2025 À 25/07/2025, A FIM DE A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTA-SE NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA F DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COM PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, NOTADAMENTE PARA FINS DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL.
