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DECRETO: 036/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 13/07/2026
Descrição: Institui o Núcleo Gestor da Revisão do Plano Diretor Estratégico e Participativo do Município de Monte Alegre/RN, dispõe sobre sua composição, competências e funcionamento, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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