Data do decreto: 29/05/2024
Descrição: Homologa o resultado da seleção de beneficiários aptos à regularização fundiária no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida do Ministério das Cidades, no Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
