Servidores do município participam de treinamento na plataforma Fiscaliza RN

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O município de Monte Alegre, por meio da Controladoria Geral do Município, iniciou o Treinamento na plataforma do FISCALIZA RN, que é resultado de mais uma parceria entre o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) e o Ministério Público Federal. A nova plataforma surge após recomendação, expedida no dia 19 de maio, pelo MPF.

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O Fiscaliza tem como função orientar sobre as prestações de contas de recursos federais destinados ao combate à Covid-19. De acordo com a recomendação, além da obrigação de prestações de contas já existente, os gestores estaduais e municipais devem apresentar as contas de recursos, insumos e equipamentos originários do Fundo Nacional de Saúde e Casa Civil na plataforma FISCALIZA RN, assim que sejam empregados no combate à pandemia.

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O público alvo é formado por servidores do MPF e representantes de todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte. A recomendação do uso da plataforma é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Estadual de Acompanhamento das Medidas Governamentais e Privadas Relacionadas ao Novo Coronavírus (GT Covid-19), formado por procuradores da República no RN.Desse modo, o município continua cumprindo com sua obrigação por meio do princípio da transparência, de forma que fique claro tanto para os órgãos fiscalizadores, quanto para os cidadãos, como está sendo empregados os recursos no combate e enfrentamento a pandemia do Covid-19.

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