| CONCESSÃO | 602 | 2025 | 28/10/2025 | Concessão, Agente: Silvio Lamartine Souza Paiva, Cargo: Procurador (a) Geral, Secretaria: Procuradoria Municipal | PROCURADORIA MUNICIPAL | SILVIO LAMARTINE SOUZA PAIVA - PROCURADOR (A) GERAL |
| DIÁRIA | 602 | 2025 | 28/10/2025 | A concessão das diárias justifica-se pela necessidade de deslocamento do Prefeito Municipal de Monte Alegre/RN à cidade de Bento Gonçalves/RS, para participação no 24º Congresso Nacional de Previdências ANEPREM, evento de relevância nacional voltado à capacitação de gestores, dirigentes e técnicos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A participação do gestor municipal é de interesse público, pois o evento abordará temas essenciais à governança, sustentabilidade atuarial, conformidade previdenciária e boas práticas de gestão, alinhados às diretrizes da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e às exigências dos órgãos de controle. A presença do Prefeito visa fortalecer as ações de planejamento e gestão previdenciária no âmbito do município, contribuindo para o aprimoramento da administração pública e o cumprimento das normas legais aplicáveis ao RPPS local. | PROCURADORIA MUNICIPAL | SILVIO LAMARTINE SOUZA PAIVA - PROCURADOR (A) GERAL |
| NOMEAÇÃO | 111 | 2025 | 20/01/2025 | Nomeação, Agente: Camila Nayane Fernandes Ferreira, Cargo: Procuradora Adjunta, Secretaria: Procuradoria Municipal | PROCURADORIA MUNICIPAL | CAMILA NAYANE FERNANDES FERREIRA - PROCURADORA ADJUNTA |
| NOMEAÇÃO | 002 | 2025 | 06/01/2025 | Nomeação, Agente: Silvio Lamartine Souza Paiva, Cargo: Procurador (a) Geral, Secretaria: Procuradoria Municipal | PROCURADORIA MUNICIPAL | SILVIO LAMARTINE SOUZA PAIVA - PROCURADOR (A) GERAL |
| NOMEAÇÃO | 008 | 2021 | 04/01/2021 | Nomeação, Agente: Silvio Lamartine Souza Paiva, Cargo: Procurador (a) Geral, Secretaria: Procuradoria Municipal | PROCURADORIA MUNICIPAL | SILVIO LAMARTINE SOUZA PAIVA - PROCURADOR (A) GERAL |