NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
003 08/01/2024 Dispõe sobre as regulamentações de Governança da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional; Plano de Contratação Anual; Captação de Preços Médio e de Mercado; Agentes de Contratação e Execução dos Contratos; Enquadramento dos Bens de Consumo; Sistema de Registro de Preços; Procedimento de Contratação Direta; Controle dos Atos Internos e Sanções dos Agentes Públicos; Observância da Ordem Cronológica de Pagamentos; Procedimento para Participação de Pessoa Física; da Dispensa, do Parcelamento, da Compensação e da Suspensão de Cobrança de Débito Resultante de Multa Administrativa e/ou Indenizações para a aplicação da Lei Federal 14.133, de 01º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional. 2024 DECRETO
029 14/06/2022 Regulamenta a Lei n° 1.124, de 08 de junho de 2022 que dispõe sobre a criação da Diária Operacional, destinada aos Guardas Civis, no âmbito do Município de Monte Alegre, e dá outras providências. 2022 DECRETO
028 14/06/2022 Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 DECRETO
027 08/06/2022 Regulamenta o Monte Alegre Vila São João de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
024 30/05/2022 Define normas para concessão de diárias relativas aos custos de despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, no âmbito da Prefietura Municipal de Monte Alegre/RN. 2022 DECRETO
022 25/05/2022 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Lei Orçamentária Anual 2022, incorpora e adequa fonte de recursos para fins de classificação orçamentária correta, nos moldes que permite a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022, e dá outras providências: 2022 DECRETO
021 05/05/2022 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Lei Orçamentária Anual 2022, incorpora e adequa fonte de recursos para fins de classificação orçamentária correta, nos moldes que permite a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022, e dá outras providências: 2022 DECRETO
019 11/04/2022 Decreta Ponto Facultativo o dia 22 de abril de 2022 no Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 DECRETO
018 11/04/2022 Decreta Ponto Facultativo o dia 14 de abril de 2022 no Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 DECRETO
011 24/02/2022 Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 DECRETO
012 23/02/2022 Dispõe sobre incorporação de NATUREZADE RECEITA, NATUREZA DE DESPESA e FONTE DE RECURSOS 2022 DECRETO
009 14/02/2022 Dispõe sobre criação de FONTE DE RECURSOS em NATUREZA DA DESPESA. 2022 DECRETO
010 11/02/2022 Prorroga os efeitos do Decreto N° 005/2022, de 25 de janeiro de 2022, sobre as medidas a serem adotados para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 DECRETO
007A 10/02/2022 Dispõe sobre alteração no QDD inserindo FONTE DE RECURSOS em elementos de despesas. 2022 DECRETO
008 03/02/2022 Dispõe sobre as novas datas de vencimento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Lixo, exercício de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
007 03/02/2022 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Lei Orçamentária Anual 2022, incorpora e adequa fonte de recursos para fins de classificação orçamentária correta, nos moldes que permite a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
005 25/01/2022 Dispõe sobre as novas medidas a serem adotados para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 DECRETO
001 21/01/2022 Estabelece a estrutura de apoio intermediário da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em conformidade com a Lei Municipal Complementar nº 034/2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
003 20/01/2022 Dispõe sobre as datas de vencimento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Lixo, exercício de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
002 20/01/2022 Dispõe sobre a atualização monetária da Planta Genérica de Valores de Terrenos para o exercício de 2022, ocorrida entre os meses de Outubro de 2020 a Setembro de 2021, e dá outras providências. 2022 DECRETO
043 27/12/2021 Altera o art. 1º do Decreto 036/2019 de 20/12/2019, e dá outras providências. 2021 DECRETO
041A 24/11/2021 Institui o Plano Anual de Compras e o seu Comitê, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
041 22/11/2021 Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
038 22/10/2021 Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
037 05/10/2021 Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
035 01/09/2021 Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
033 20/08/2021 Dispõe sobre incorporação de NATUREZA DE RECEITA e FONTE DE RECURSOS. 2021 DECRETO
032 04/08/2021 Dispõe sobre a declaração de extinção de Escolas Municipais, e dá outras providências. 2021 DECRETO
030 08/07/2021 Dispõe sobre a convocação ordinária da X Conferência Municipal de Assistência Social. 2021 DECRETO
029 01/07/2021 Dispõe sobre a prorrogação do Programa REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. 2021 DECRETO
026 14/06/2021 Prorroga os efeitos do Decreto N° 024/2021, de 13 de Maio de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
025 31/05/2021 Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
024 13/05/2021 Dispõe sobre as novas medidas a serem adotados para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
023 04/05/2021 Prorroga os efeitos do Decreto N° 022/2021, de 16 de Abril de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
022 16/04/2021 Prorroga os efeitos do Decreto N° 021/2021, de 06 de Abril de 2021, sobre as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
021 06/04/2021 Declara Situação de Emergência em Saúde Pública e Dispõe sobre as novas medidas a serem adotados para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
018 30/03/2021 Decreta Ponto Facultativo o dia 01 de abril de 2021 no Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
017 05/03/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 2021 DECRETO
016 24/02/2021 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município do Monte Alegre, para os fins previstos no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e define outras medidas. 2021 DECRETO
015 24/02/2021 Homologa o resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Monte Alegre/RN através do EDITAL nº 001/2020 – PREFEITURAS MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR (Alterado pela Retificação nº. 01/2020, de 03.04.2020; pela Retificação nº. 02/2020, de 27.05.2020; e pela Retificação nº. 03/2020, de 11.08.2020), e dá outras providências. 2021 DECRETO
013 24/02/2021 Declara Situação de Emergência em Saúde Pública e Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
012 23/02/2021 Dispõe sobre Luto Oficial e dá providências correlatas. 2021 DECRETO
010 08/02/2021 Suspende a realização de festas ou eventos comemorativos de pré-carnaval e carnaval no âmbito do Município de Monte Alegre, decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
009 02/02/2021 Prorroga os efeitos do Decreto N° 002/2021, de 04 de Janeiro de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
006 20/01/2021 Dispõe sobre a atualização monetária da Planta Genérica de Valores de Terrenos para o exercício de 2021, ocorrida entre os meses de Outubro de 2019 a Setembro de 2020, e dá outras providências. 2021 DECRETO
005 20/01/2021 Dispõe sobre as datas de vencimento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Lixo, exercício de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
004 18/01/2021 Prorroga os efeitos do Decreto N° 002/2021, de 04 de Janeiro de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
003GP 07/01/2021 Estabelece a estrutura de apoio intermediário da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em conformidade com a Lei Municipal Complementar nº 031/2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
002 04/01/2021 Declara Situação de Emergência em Saúde Pública e Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
001 04/01/2021 Dispõe sobre a constituição da comissão para recadastramento de servidores e dá outras providências. 2021 DECRETO
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Emitido dia 18/06/2024 às 22:37:32