NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1.184 13/06/2023 Autoriza o Poder Executivo a desafetar do uso público e alienar bens, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1.183 13/06/2023 Altera a redação do art. 4º da Lei nº Municipal nº 972/2019 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1.182 13/06/2023 Denomina de RUA CELESTINA MARIANA DA SILVA o trecho indicado no mapa em anexo, nas proximidades da Rua São José, conhecido por Barro Vermelho, zona urbana de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1.181 13/06/2023 Denomina de ERIVAN SABINO DE SOUZA o Campo de Futebol localizado na Comunidade de Xique Xique, Zona Rural de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1.180 13/06/2023 Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores da Câmara Municipal de Monte Alegre e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1.179 13/06/2023 “Institui a Busca Ativa Escolar”, no município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1.178 24/05/2023 Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 282 de 19 de março de 1998 – que instituiu o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1.177 24/05/2023 Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do Município de Monte Alegre e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1.176 19/05/2023 Denomina de Terezinha Santana de Lima a Praça localizada na Comunidade do Paraíso, Zona Rural de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1.175 19/05/2023 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – CIM.AMLAP, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1.174 05/05/2023 Institui, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, o “Certificado de Mérito ao Guarda Municipal Destaque do Ano” e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1.173 20/04/2023 Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, altera os dispositivos das Leis Municipais n° 381/2003, 382/2003, 605/2013, 789/2015 e 980/2019, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
036 19/01/2023 CRIA A PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, DISPÕE SOBRE A SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1.032 30/11/2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre/RN, para o exercício de 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
1136 22/11/2022 Dispõe sobre a instituição do dia 25 de novembro como Feriado Municipal em comemoração à data de Emancipação Político-Administrativa do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.134 28/10/2022 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Monte Alegre a “Festa de Nossa Senhora da Penha”, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.131 25/08/2022 Obriga as empresas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, empresas privadas e prestadoras de serviço de cabeamento, que utilizem fiação aérea, a realizarem o alinhamento, bem como a removerem os fios e equipamentos excedentes, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.130 25/08/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas públicas no âmbito do Município de Monte Alegre e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1.129 25/08/2022 Obriga a Companhia de Águas e Esgotos do RN– CAERN, a Companhia de Serviços Elétricos do RN – COSERN, as empresas de telefonia, Internet e outras a restabelecerem o pavimento das vias públicas danificadas por serviços de reparo e/ou manutenção e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.128 25/08/2022 Modifica o Anexo I da Lei nº 1.092 de 18 de janeiro de 2022 e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1.127 25/08/2022 Institui no calendário de eventos oficiais do município de Monte Alegre/RN a “Semana Municipal da Juventude”, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.126 20/07/2022 Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1,125 22/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1.124 08/06/2022 Dispõe sobre a criação da Diária Operacional, destinada aos Guardas Civis, no âmbito do Município de Monte Alegre e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
035 03/06/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Monte Alegre – REFIS MUNICIPAL. 2022 LEI MUNICIPAL
1.123 05/04/2022 Denominação de João Soares Ribeiro a Rua que tem início no final da Av. Geverson Rodrigues no Conjunto Novo Monte e com término na estrada para o Sítio Santa Luzia, conhecido como Varelo, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.122 05/04/2022 Denominação de Ubirajara Galvão a Praça situada na Comunidade do Retiro, zona rural de Monte Alegre, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.121 05/04/2022 Denominação de Jurandi Gomes da Silva a Rua Projetada inominada, situada no Sítio Varelo, zona rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.120 05/04/2022 Denominação de Belarmino André de Souza a Rua Projetada inominada, situada no Sítio Varelo, zona rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.119 05/04/2022 Institui homenagem ao Servidor Público Municipal Aposentado do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
1.118 05/04/2022 Denominação de Severino Rodrigues da Silva a Quadra de Esportes da Escola Municipal Presidente Médice, localizada no Povoado de Quatro Bocas, zona rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.117 05/04/2022 Denomina de Professora Maria de Fátima de Oliveira a Praça situada em frente a Escola Municipal Herculano Estevam de Andrade, localizada no Povoado Timbaúba, Zona Rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.116 05/04/2022 Denomina de Professora Maria de Fátima de Oliveira a Praça situada em frente a Escola Municipal Herculano Estevam de Andrade, localizada no Povoado Timbaúba, Zona Rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.115 05/04/2022 Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.114 05/04/2022 “Institui no Calendário Oficial de Eventos, a Semana Municipal do Ciclismo, no âmbito do Município de Monte Alegre e dá outras providências.” 2022 LEI MUNICIPAL
1.113 05/04/2022 Prolonga denominação de Rua e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.112 05/04/2022 Institui o Dia do Artista Montealegrense e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.111 05/04/2022 Inclui, no Município de Monte Alegre/RN, o Congresso da União de Mocidade das Assembleias de Deus de Monte Alegre/RN (UMADEMA) no calendário cultural do Município”, e dá outrasprovidências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.110 05/04/2022 Institui a Campanha de prevenção ao câncer de colo do útero denominada “Março lilás” no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1.109 30/03/2022 Abre crédito especial e para o fim que especifica e dá outras providências: 2022 LEI MUNICIPAL
1108 29/03/2022 Institui o Regime de Previdência Complementar – RPC, no âmbito do Município de Monte Alegre; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1092 18/02/2022 Reorganiza a estrutura dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
006ACRÉD.SUPLEMENTAR 01/02/2022 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Lei Orçamentária Anual 2022, suplementação para fins de classificação orçamentária, nos moldes que permite a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022, e dá outras providências: 2022 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
034 18/01/2022 Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
004 CRÉD.SUPLEMENTAR 03/01/2022 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Lei Orçamentária Anual 2022, suplementação para fins de classificação orçamentária, nos moldes que permite a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022, e dá outras providências: 2022 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
1090 20/12/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Monte Alegre/RN para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
031 07/01/2021 Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1.051 17/12/2020 “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.025 de 17 de março de 2020, que autorizou a doação de lotes do Distrito Industrial Geverson Rodrigues da Silva a TATIANA C. A. DE CARVALHO COUZENN LTDA, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.050 17/12/2020 “Dispõe sobre a doação de um terreno para a Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.050 17/12/2020 “Dispõe sobre a doação de um terreno para a Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.049 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA SANTO ANTONIO, a rua Projetada 07, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.048 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA LAGOA SALGADA, a rua Projetada 06, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.047 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA LAGOA DE PEDRAS, a rua Projetada 05, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.046 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA SERRINHA, a rua Projetada 04, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.045 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA VERA CRUZ, a rua Projetada 03, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.044 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA BREJINHO, a rua Projetada 01, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.043 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA MONTE ALEGRE, a rua Projetada 02, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.042 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA NATHALIA CRISTINA ALVES SILVA, a rua Projetada 19, iniciando na rua projetada 4, e terminando na rua projetada 12, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.041 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA TEREZINHA SABINO DA COSTA, a rua Projetada 18, iniciando na rua Projetada 4, e terminando na Comunidade Tremedal, próximo a casa de Deca de Manduca, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.040 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA ANTONIO BATISTA DA SILVA, a rua Projetada 16, iniciando na rua projetada 3, e terminando na rua projetada 1, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.039 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA JOÃO MARIA NUNES, a rua Projetada 15, iniciando na rua projetada 3, e terminando no Parque Nelore, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.038 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA VICENTE MARQUES DA SILVA, a rua Projetada 4, iniciando na RN 316, e terminando na rua Projetada 23, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.037 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA ANÁLIA MARIA XAVIER BATISTA, a rua Projetada 3, iniciando na RN 316, e terminando na rua Projetada 23, existente no Loteamento Portaldos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.036 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA JOSÉ ANTONIO DA SILVA, a rua Projetada 2, iniciando no lote 2 da quadra 7, e terminando na rua Projetada 23, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.035 07/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA SEVERINO ESTEVAM DE ANDRADE a Rua localizada em frente a Estação da CAERN, situada no Povoado Timbaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.034 07/12/2020 “Denomina de Rua LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA a Praça e Quadra de esportes localizadas no Sítio Santa Luzia, na Zona Rural Município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1.033 30/11/2020 EMENTA: Dispõe sobre a doação de lotes do Distrito Industrial “Geverson Rodrigues da Silva” a NÍVEA MARIA LOPES - ME, objetivando a construção e funcionamento de uma empresa de fabricação de conservas de frutas e/ou outros produtos alimentícios, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1.032 24/09/2020 “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 144 de 04 de agosto de 2014, que autorizou a doação de lotes do Distrito Industrial Geverson Rodrigues da Silva a Agronorte Distribuidora LTDA-ME, e dá outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
1.031 24/09/2020 “Denomina de Rua MÁRIO INÁCIO DA ROCHA a Rua existente entre o Conjunto Residencial Vereador Paulo Ferreira das Chagas e o Loteamento localizado ao lado da residência do Senhor Manoel Antonio de Oliveira, no Distrito de Onofre Lopes, Zona Rural de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1.030 24/09/2020 Abre crédito especial e para o fim que especifica, para possibilitar despesas com subvenções sociais e premiações artísticas e culturais, mediante firmamento de recursos oriundos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1.029 24/09/2020 “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 744 de 04 de agosto de 2014, que autorizou a doação de lotes do Distrito Industrial Geverson Rodrigues da Silva a Agronorte Distribuidora LTDA-ME, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1.028 01/09/2020 Fixa o subsídio mensal do Prefeito, do VicePrefeito, dos Vereadores, do Procurador Geral, do Controlador Geral e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2021 à 2024, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1.027 02/08/2020 “Dá nova redação ao caput dos artigos 1º e 3º, e acrescenta o § 4º ao artigo 1º da Lei nº 971, de 19 de fevereiro de 2019 – que autoriza o Município de Monte Alegre/RN através de convênio, a realizar pagamentos, por meio de diárias operacionais, nos termos que especifica, aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1.026 30/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1.025 17/03/2020 Dispõe sobre a doação de lotes do Distrito Industrial “Geverson Rodrigues da Silva” a TATIANA C. A DE CARVALHO COUZENN LTDA, objetivando a construção e funcionamento de uma empresa de fabricação de embutidos, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
030 04/03/2020 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Monte Alegre – REFIS MUNICIPAL. 2020 LEI MUNICIPAL
1.024 04/03/2020 Dispõe sobre a Criação da Banda de Música Municipal de Monte Alegre – denominada “Filarmônica 15 de março”, e adota outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1.023 04/03/2020 “Dispõe sobre o reajuste salarial dos ocupantes dos Cargos de Conselheiro Tutelar do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.022 20/02/2020 “Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.006 de 15 de outubro de 2019, que autorizou a doação de lotes do Distrito Industrial Geverson Rodrigues da Silva a Agroindustria Couzenn LTDA, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.021 13/02/2020 Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1.020 13/02/2020 Autoriza permuta de áreas de terras de propriedade do município e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1.019 28/01/2020 Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do Município de Monte Alegre e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1.018 28/01/2020 “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado, de excepcional interesse público, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
980 22/05/2019 Dispõe sobre as diretrizes para o segundo processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares no Município de Monte Alegre/RN, altera os dispositivos das Leis Municipais n° 381/2003, 605/2013 e 789/2015 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
026 01/01/2019 EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
951 16/08/2018 EMENTA: Dispõe sobre a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Fundo de Previdência de Monte Alegre/RN – MONTEPREV e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
943 26/04/2018 EMENTA: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
938 23/03/2018 Dispõe sobre o compartilhamento administrativo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Poder Executivo deste município e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
019 05/01/2017 EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
780 22/01/2015 Estabelece as Matrizes Curriculares para a Rede Municipal de Ensino de Monte Alegre para o ano letivo de 2015 e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
778 22/01/2015 Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do Município de Monte Alegre e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
777 22/01/2015 “Autoriza a abertura de Crédito Especial à dotação do orçamento vigente, e contêm outras providencias”. 2015 LEI MUNICIPAL
773 30/12/2014 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS do Município de Monte Alegre e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
014 30/12/2014 Institui, no âmbito do Município de Monte Alegre-RN, os cargos de provimento efetivo de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 5º do art. 198 da Constituição Federal, com a redação dada pela emenda Constitucional nº. 51, de 14 de fevereiro de 2006, e da Lei Federal nº. 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
012 03/09/2014 Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Monte Alegre/RN, a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
726 02/05/2014 Modifica a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
729 30/04/2014 O Prefeito do Município de MONTE ALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, sanciona e envia para publicação, a seguinte. 2014 LEI MUNICIPAL
724 28/03/2014 Regulamenta o art. 126, da Lei nº 428, de 10 de outubro de 2006, Plano Diretor Participativo de Monte Alegre/RN; Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (COMPLAM) de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
723 28/03/2014 Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Monte Alegre/RN, criado pela Lei nº 694/2013 e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
003 07/10/2010 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
455 20/06/2008 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
428 10/10/2006 Dispõe sobre Plano Diretor Estratégico e Participativo de Monte Alegre e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
316 20/12/1999 Determina que seja Feriado Municipal o dia 31 de Outubro, consagrado à Padroeira do Município de Monte Alegre-RN.., e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
01 31/03/1990 Lei Orgânica Municipal 1990 LEI ORGÂNICA
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Emitido dia 12/06/2024 às 11:57:22