| 1.184 | 13/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo a desafetar do uso público e alienar bens, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.183 | 13/06/2023 | Altera a redação do art. 4º da Lei nº Municipal nº 972/2019 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.182 | 13/06/2023 | Denomina de RUA CELESTINA MARIANA DA SILVA o trecho indicado no mapa em anexo, nas proximidades da Rua São José, conhecido por Barro Vermelho, zona urbana de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.181 | 13/06/2023 | Denomina de ERIVAN SABINO DE SOUZA o Campo de Futebol localizado na Comunidade de Xique Xique, Zona Rural de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.180 | 13/06/2023 | Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores da Câmara Municipal de Monte Alegre e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.179 | 13/06/2023 | Institui a Busca Ativa Escolar, no município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.178 | 24/05/2023 | Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 282 de 19 de março de 1998 que instituiu o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.177 | 24/05/2023 | Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do Município de Monte Alegre e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.176 | 19/05/2023 | Denomina de Terezinha Santana de Lima a Praça localizada na Comunidade do Paraíso, Zona Rural de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.175 | 19/05/2023 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar CIM.AMLAP, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.174 | 05/05/2023 | Institui, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, o Certificado de Mérito ao Guarda Municipal Destaque do Ano e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.173 | 20/04/2023 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, altera os dispositivos das Leis Municipais n° 381/2003, 382/2003, 605/2013, 789/2015 e 980/2019, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 19/01/2023 | CRIA A PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, DISPÕE SOBRE A SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.032 | 30/11/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre/RN, para o exercício de 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1136 | 22/11/2022 | Dispõe sobre a instituição do dia 25 de novembro como Feriado Municipal em comemoração à data de Emancipação Político-Administrativa do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.134 | 28/10/2022 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Monte Alegre a Festa de Nossa Senhora da Penha, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.131 | 25/08/2022 | Obriga as empresas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, empresas privadas e prestadoras de serviço de cabeamento, que utilizem fiação aérea, a realizarem o alinhamento, bem como a removerem os fios e equipamentos excedentes, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.130 | 25/08/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas públicas no âmbito do Município de Monte Alegre e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.129 | 25/08/2022 | Obriga a Companhia de Águas e Esgotos do RN CAERN, a Companhia de Serviços Elétricos do RN COSERN, as empresas de telefonia, Internet e outras a restabelecerem o pavimento das vias públicas danificadas por serviços de reparo e/ou manutenção e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.128 | 25/08/2022 | Modifica o Anexo I da Lei nº 1.092 de 18 de janeiro de 2022 e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.127 | 25/08/2022 | Institui no calendário de eventos oficiais do município de Monte Alegre/RN a Semana Municipal da Juventude, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.126 | 20/07/2022 | Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e de Agentes de Combate às Endemias ACE e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1,125 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.124 | 08/06/2022 | Dispõe sobre a criação da Diária Operacional, destinada aos Guardas Civis, no âmbito do Município de Monte Alegre e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 03/06/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Monte Alegre REFIS MUNICIPAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.123 | 05/04/2022 | Denominação de João Soares Ribeiro a Rua que tem início no final da Av. Geverson Rodrigues no Conjunto Novo Monte e com término na estrada para o Sítio Santa Luzia, conhecido como Varelo, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.122 | 05/04/2022 | Denominação de Ubirajara Galvão a Praça situada na Comunidade do Retiro, zona rural de Monte Alegre, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.121 | 05/04/2022 | Denominação de Jurandi Gomes da Silva a Rua Projetada inominada, situada no Sítio Varelo, zona rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.120 | 05/04/2022 | Denominação de Belarmino André de Souza a Rua Projetada inominada, situada no Sítio Varelo, zona rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.119 | 05/04/2022 | Institui homenagem ao Servidor Público Municipal Aposentado do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.118 | 05/04/2022 | Denominação de Severino Rodrigues da Silva a Quadra de Esportes da Escola Municipal Presidente Médice, localizada no Povoado de Quatro Bocas, zona rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.117 | 05/04/2022 | Denomina de Professora Maria de Fátima de Oliveira a Praça situada em frente a Escola Municipal Herculano Estevam de Andrade, localizada no Povoado Timbaúba, Zona Rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.116 | 05/04/2022 | Denomina de Professora Maria de Fátima de Oliveira a Praça situada em frente a Escola Municipal Herculano Estevam de Andrade, localizada no Povoado Timbaúba, Zona Rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.115 | 05/04/2022 | Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.114 | 05/04/2022 | Institui no Calendário Oficial de Eventos, a Semana Municipal do Ciclismo, no âmbito do Município de Monte Alegre e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.113 | 05/04/2022 | Prolonga denominação de Rua e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.112 | 05/04/2022 | Institui o Dia do Artista Montealegrense e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.111 | 05/04/2022 | Inclui, no Município de Monte Alegre/RN, o Congresso da União de Mocidade das Assembleias de Deus de Monte Alegre/RN (UMADEMA) no calendário cultural do Município, e dá outrasprovidências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.110 | 05/04/2022 | Institui a Campanha de prevenção ao câncer de colo do útero denominada Março lilás no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.109 | 30/03/2022 | Abre crédito especial e para o fim que especifica e dá outras providências: | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1108 | 29/03/2022 | Institui o Regime de Previdência Complementar RPC, no âmbito do Município de Monte Alegre; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1092 | 18/02/2022 | Reorganiza a estrutura dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 034 | 18/01/2022 | Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1090 | 20/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Monte Alegre/RN para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 031 | 07/01/2021 | Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1.051 | 17/12/2020 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.025 de 17 de março de 2020, que autorizou a doação de lotes do Distrito Industrial Geverson Rodrigues da Silva a TATIANA C. A. DE CARVALHO COUZENN LTDA, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.050 | 17/12/2020 | Dispõe sobre a doação de um terreno para a Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.050 | 17/12/2020 | Dispõe sobre a doação de um terreno para a Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.049 | 17/12/2020 | Dispõe sobre denominação de RUA SANTO ANTONIO, a rua Projetada 07, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.048 | 17/12/2020 | Dispõe sobre denominação de RUA LAGOA SALGADA, a rua Projetada 06, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.047 | 17/12/2020 | Dispõe sobre denominação de RUA LAGOA DE PEDRAS, a rua Projetada 05, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.046 | 17/12/2020 | Dispõe sobre denominação de RUA SERRINHA, a rua Projetada 04, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.045 | 17/12/2020 | Dispõe sobre denominação de RUA VERA CRUZ, a rua Projetada 03, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.044 | 17/12/2020 | Dispõe sobre denominação de RUA BREJINHO, a rua Projetada 01, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.043 | 17/12/2020 | Dispõe sobre denominação de RUA MONTE ALEGRE, a rua Projetada 02, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.042 | 17/12/2020 | Dispõe sobre denominação de RUA NATHALIA CRISTINA ALVES SILVA, a rua Projetada 19, iniciando na rua projetada 4, e terminando na rua projetada 12, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.041 | 17/12/2020 | Dispõe sobre denominação de RUA TEREZINHA SABINO DA COSTA, a rua Projetada 18, iniciando na rua Projetada 4, e terminando na Comunidade Tremedal, próximo a casa de Deca de Manduca, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.040 | 17/12/2020 | Dispõe sobre denominação de RUA ANTONIO BATISTA DA SILVA, a rua Projetada 16, iniciando na rua projetada 3, e terminando na rua projetada 1, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.039 | 17/12/2020 | Dispõe sobre denominação de RUA JOÃO MARIA NUNES, a rua Projetada 15, iniciando na rua projetada 3, e terminando no Parque Nelore, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.038 | 17/12/2020 | Dispõe sobre denominação de RUA VICENTE MARQUES DA SILVA, a rua Projetada 4, iniciando na RN 316, e terminando na rua Projetada 23, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.037 | 17/12/2020 | Dispõe sobre denominação de RUA ANÁLIA MARIA XAVIER BATISTA, a rua Projetada 3, iniciando na RN 316, e terminando na rua Projetada 23, existente no Loteamento Portaldos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.036 | 17/12/2020 | Dispõe sobre denominação de RUA JOSÉ ANTONIO DA SILVA, a rua Projetada 2, iniciando no lote 2 da quadra 7, e terminando na rua Projetada 23, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.035 | 07/12/2020 | Dispõe sobre denominação de RUA SEVERINO ESTEVAM DE ANDRADE a Rua localizada em frente a Estação da CAERN, situada no Povoado Timbaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.034 | 07/12/2020 | Denomina de Rua LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA a Praça e Quadra de esportes localizadas no Sítio Santa Luzia, na Zona Rural Município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.033 | 30/11/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a doação de lotes do Distrito Industrial Geverson Rodrigues da Silva a NÍVEA MARIA LOPES - ME, objetivando a construção e funcionamento de uma empresa de fabricação de conservas de frutas e/ou outros produtos alimentícios, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.032 | 24/09/2020 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 144 de 04 de agosto de 2014, que autorizou a doação de lotes do Distrito Industrial Geverson Rodrigues da Silva a Agronorte Distribuidora LTDA-ME, e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.031 | 24/09/2020 | Denomina de Rua MÁRIO INÁCIO DA ROCHA a Rua existente entre o Conjunto Residencial Vereador Paulo Ferreira das Chagas e o Loteamento localizado ao lado da residência do Senhor Manoel Antonio de Oliveira, no Distrito de Onofre Lopes, Zona Rural de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.030 | 24/09/2020 | Abre crédito especial e para o fim que especifica, para possibilitar despesas com subvenções sociais e premiações artísticas e culturais, mediante firmamento de recursos oriundos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.029 | 24/09/2020 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 744 de 04 de agosto de 2014, que autorizou a doação de lotes do Distrito Industrial Geverson Rodrigues da Silva a Agronorte Distribuidora LTDA-ME, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.028 | 01/09/2020 | Fixa o subsídio mensal do Prefeito, do VicePrefeito, dos Vereadores, do Procurador Geral, do Controlador Geral e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2021 à 2024, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.027 | 02/08/2020 | Dá nova redação ao caput dos artigos 1º e 3º, e acrescenta o § 4º ao artigo 1º da Lei nº 971, de 19 de fevereiro de 2019 que autoriza o Município de Monte Alegre/RN através de convênio, a realizar pagamentos, por meio de diárias operacionais, nos termos que especifica, aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.026 | 30/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.025 | 17/03/2020 | Dispõe sobre a doação de lotes do Distrito Industrial Geverson Rodrigues da Silva a TATIANA C. A DE CARVALHO COUZENN LTDA, objetivando a construção e funcionamento de uma empresa de fabricação de embutidos, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 04/03/2020 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Monte Alegre REFIS MUNICIPAL. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.024 | 04/03/2020 | Dispõe sobre a Criação da Banda de Música Municipal de Monte Alegre denominada Filarmônica 15 de março, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.023 | 04/03/2020 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos ocupantes dos Cargos de Conselheiro Tutelar do Município de Monte Alegre, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.022 | 20/02/2020 | Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.006 de 15 de outubro de 2019, que autorizou a doação de lotes do Distrito Industrial Geverson Rodrigues da Silva a Agroindustria Couzenn LTDA, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.021 | 13/02/2020 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.020 | 13/02/2020 | Autoriza permuta de áreas de terras de propriedade do município e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.019 | 28/01/2020 | Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do Município de Monte Alegre e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.018 | 28/01/2020 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado, de excepcional interesse público, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 980 | 22/05/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para o segundo processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares no Município de Monte Alegre/RN, altera os dispositivos das Leis Municipais n° 381/2003, 605/2013 e 789/2015 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 01/01/2019 | EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 951 | 16/08/2018 | EMENTA: Dispõe sobre a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Fundo de Previdência de Monte Alegre/RN MONTEPREV e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 943 | 26/04/2018 | EMENTA: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 938 | 23/03/2018 | Dispõe sobre o compartilhamento administrativo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Poder Executivo deste município e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 05/01/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 780 | 22/01/2015 | Estabelece as Matrizes Curriculares para a Rede Municipal de Ensino de Monte Alegre para o ano letivo de 2015 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 22/01/2015 | Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do Município de Monte Alegre e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 22/01/2015 | Autoriza a abertura de Crédito Especial à dotação do orçamento vigente, e contêm outras providencias. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 30/12/2014 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS do Município de Monte Alegre e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 30/12/2014 | Institui, no âmbito do Município de Monte Alegre-RN, os cargos de provimento efetivo de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 5º do art. 198 da Constituição Federal, com a redação dada pela emenda Constitucional nº. 51, de 14 de fevereiro de 2006, e da Lei Federal nº. 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 03/09/2014 | Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Monte Alegre/RN, a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 02/05/2014 | Modifica a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 729 | 30/04/2014 | O Prefeito do Município de MONTE ALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, sanciona e envia para publicação, a seguinte. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 28/03/2014 | Regulamenta o art. 126, da Lei nº 428, de 10 de outubro de 2006, Plano Diretor Participativo de Monte Alegre/RN; Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (COMPLAM) de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 28/03/2014 | Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Monte Alegre/RN, criado pela Lei nº 694/2013 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 20/06/2008 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 10/10/2006 | Dispõe sobre Plano Diretor Estratégico e Participativo de Monte Alegre e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 20/12/1999 | Determina que seja Feriado Municipal o dia 31 de Outubro, consagrado à Padroeira do Município de Monte Alegre-RN.., e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 31/03/1990 | Lei Orgânica Municipal | 1990 | LEI ORGÂNICA |