IGARN ITINERANTE ESTARÁ EM MONTE ALEGRE NOS DIAS 28 E 29 DE SETEMBRO

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), em parceria com as prefeituras de Monte Alegre, Vera Cruz, Lagoa de Pedras e Lagoa Salgada, realizará uma edição do Igarn Itinerante no Ginásio de Esportes de Monte Alegre, nos dias 28 e 29 de setembro, das 7h30 às 17h00.

O Igarn Itinerante foi criado com o objetivo de levar os serviços de cadastramento de usuários de água realizados pelo Instituto, que só são realizados na sede em Natal, para as cidades do interior. Propiciando que os usuários de água dos mananciais potiguares não precisem se deslocar até a capital para fazer a sua regularização.

No ato do cadastramento o usuário deve ter em mãos cópias dos seus documentos pessoais (RG e CPF), conta de luz, Cadastro Ambiental Rural (se tiver), documentos da terra (escritura, cadastro no Incra, ITR) e documentação do poço, caso exista.

O cadastramento é de grande importância para que o Governo do RN saiba quem usa, como usa, onde usa e para que usa as águas superficiais e subterrâneas estaduais, a fim de garantir a melhor da gestão dos recursos hídricos e a manutenção da maior quantidade de água pelo maior tempo permissível atendendo às necessidades, tanto das populações, quanto das produções.

Os usuários de água precisam da licença de obra hidráulica para a implantação, ampliação, ou alteração de projeto hidráulico de qualquer empreendimento que demande a utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, consistentes em açudes, transposição de água bruta, barragens de regularização ou poços.

Já as outorgas são referentes ao uso da água em si, ou seja, é obrigatório dispor de Outorga de Direito de Uso de Água para fins de abastecimento humano e animal, irrigação, piscicultura, ranicultura, aquicultura, produção industrial, uso comercial e de prestação de serviços, entre outros.

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