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7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos","bi bi-percent","Renúncias Fiscais",https://www.montealegre.rn.gov.br/renunciasfiscais.php
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3,"Gestão Administrativa","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-file-text-o","CONTRACHEQUES MONTEPREV",https://www.montealegre.rn.gov.br/http://sipmontealegre.dcfiorilli.com.br:8096/sipweb/trabalhador/loguin/loguin.xhtml
3,"Gestão Administrativa","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-file-earmark-text","Contratos Administrativos",https://www.montealegre.rn.gov.br/contratos.php
8,ATRICON,"Radar Nacional da Transparência Pública","bi bi-calendar-check","Plano de Contratação Anual",https://www.montealegre.rn.gov.br/pca.php
8,ATRICON,"Radar Nacional da Transparência Pública","bi bi-cash-coin",Desonerações,https://www.montealegre.rn.gov.br/desoneracao.php
8,ATRICON,"Radar Nacional da Transparência Pública","bi bi-mortarboard","Lista de Espera de Creche",https://www.montealegre.rn.gov.br/doc.php?car=73
8,ATRICON,"Radar Nacional da Transparência Pública","fa fa-calendar-check-o","Plano Diretor",https://www.montealegre.rn.gov.br/planosmunicipais.php?grupo=plano_diretor
7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos","bi bi-file-earmark-text-fill","Regulamentação LAI",https://www.montealegre.rn.gov.br/lai.php
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7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos","bi bi-file-earmark-check","Parecer do Tribunal de Contas",https://www.montealegre.rn.gov.br/contasdegoverno
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7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos","bi bi-laptop","Regulamentação do Governo Digital",https://www.montealegre.rn.gov.br/doc.php?car=65
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3,"Gestão Administrativa","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-handshake","Convênios e Parcerias",https://www.montealegre.rn.gov.br/convenio.php
6,"Informações Institucionais","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-bank","Dados Institucionais",https://www.montealegre.rn.gov.br/institucional.php
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3,"Gestão Administrativa","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-file-earmark-text",Leis,https://www.montealegre.rn.gov.br/leis.php
2,"Execução Orçamentária e Financeira","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)","bi bi-graph-up-arrow","Receitas Públicas",https://pmmontealegrern.transparencia.topsolutionsrn.com.br/receita
