[{"Id":471,"Numero":"1.280","Data":"2026-03-31","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município de Monte Alegre/RN, no valor de R$ 22.902.184,13, e dá outras providências.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/leis.php?id=471"},{"Id":470,"Numero":"1.279","Data":"2026-03-31","Descricao":"ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 1.226, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/leis.php?id=470"},{"Id":469,"Numero":"1.278","Data":"2026-03-31","Descricao":"ALTERA DISPOSIÇÕES DO CAPUT DO ARTIGO 17 DA LEI 526/2011 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA, PROGRESSÃO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/leis.php?id=469"},{"Id":468,"Numero":"049.2025","Data":"2026-02-02","Descricao":"Republicação por incorreção, por erro material, dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 049 de 05 de fevereiro de 2025","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/leis.php?id=468"},{"Id":457,"Numero":"1.268","Data":"2025-12-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ESTIMAÇÃO DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/leis.php?id=457"},{"Id":455,"Numero":"053","Data":"2025-12-09","Descricao":"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Monte Alegre, estabelece suas competências, organização e funcionamento, cria cargos de confiança e dá outras providências.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/leis.php?id=455"},{"Id":454,"Numero":"1.267","Data":"2025-12-09","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e instituição do Conselho Gestor do FHIS, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/leis.php?id=454"},{"Id":453,"Numero":"1.266","Data":"2025-12-09","Descricao":"Dispõe sobre a denominação da Geralda Galdino de Lira, localizada na rua Inominada, localizada no distrito do Sobrado e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/leis.php?id=453"},{"Id":452,"Numero":"1.265","Data":"2025-12-09","Descricao":"Denomina de “Rua LUIZA PIMENTA DE MELO” a Rua Projetada, as margens da Rua Santo Antônio (RN-002), no Bairro Quirambú, no município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/leis.php?id=452"},{"Id":451,"Numero":"1.264","Data":"2025-11-10","Descricao":"Dispõe sobre a denominação da Rua JOANA PAULINA DA ROCHA, localizada na rua Inominada, no distrito de Lagoa do MATO e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/leis.php?id=451"},{"Id":439,"Numero":"1.263","Data":"2025-10-27","Descricao":"Dispõe sobre a proteção dos direitos das pessoas com fibromialgia e institui diretrizes para o atendimento a essas pessoas no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/leis.php?id=439"},{"Id":440,"Numero":"1.262","Data":"2025-10-27","Descricao":"Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Monte Alegre e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/leis.php?id=440"},{"Id":456,"Numero":"1.261","Data":"2025-10-24","Descricao":"Dispõe o plano plurianual do município de Monte Alegre/RN para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/leis.php?id=456"},{"Id":438,"Numero":"1.260","Data":"2025-10-24","Descricao":"Dispõe sobre a denominação da Rua Thallya Estéfani Silva de Lira, localizada na rua Inominada, localizada no distrito do Sobrado e dá outras providências","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/leis.php?id=438"},{"Id":441,"Numero":"1.259","Data":"2025-10-24","Descricao":"Institui a Semana Municipal de Consciência do Patrimônio Histórico- cultural, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/leis.php?id=441"},{"Id":437,"Numero":"052","Data":"2025-10-17","Descricao":"Altera artigos da Lei Complementar Municipal n.º 455/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos) e Lei Complementar Municipal n.º 003/2010 (Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal), e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/leis.php?id=437"},{"Id":442,"Numero":"1.258","Data":"2025-09-18","Descricao":"Institui o Programa de Voluntariado Municipal (PVM) no âmbito do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/leis.php?id=442"},{"Id":447,"Numero":"1.257","Data":"2025-09-18","Descricao":"Dispõe sobre a alteração do valor do vencimento base dos servidores integrantes da Guarda Civil Municipal no âmbito do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/leis.php?id=447"},{"Id":446,"Numero":"1.256","Data":"2025-09-18","Descricao":"“Institui a Campanha Municipal de Conscientização, Valorização e Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências”.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/leis.php?id=446"},{"Id":445,"Numero":"1.255","Data":"2025-09-18","Descricao":"“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Ações Preventivas sobre Doenças Mentais entre Jovens e Adolescentes, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências”.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/leis.php?id=445"}]