Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
500,1.289,2026-07-28,"Institui o Programa Municipal de Vacinação nas escolas, a estratégia municipal de vacinação extramuros, dispõe sobre a apresentação e a verificação do cartão de vacinação para matrícula na rede municipal de ensino, no âmbito do município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
501,1.288,2026-07-28,"Dispõe sobre a denominação de Júlia Galdino Gomes, a Unidade de Saúde (UBS), localizada na Comunidade do Olho Dágua e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
502,1.287,2026-07-28,"Dispõe sobre a prioridade no atendimento psicológico, na rede pública municipal de saúde, às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
494,1.285,2026-06-30,"Dispõe sobre a denominação de MARIANO SEBASTIÃO DE FARIAS, a quadra de esportes localizada no distrito do Fontes e dá outras providências.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
493,1.284,2026-06-30,"Dispõe sobre a denominação da via pública atualmente inominada, localizada na Rua da Assembleia de Deus, no Distrito do Sobrado, passando a denominar-se “Rua Pastor ADJAIR AMÉRICO MEDEIROS”, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
492,1.283,2026-06-02,"Fica instituído o dia 2 de abril no Calendário Oficial de Eventos do Município de Monte Alegre/RN, como data destinada à realização de ações de conscientização, especialmente voltadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).",2026,"LEI MUNICIPAL"
490,1.282,2026-06-02,"Dispõe sobre a autorização de parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Monte Alegre/RN com o Fundo de Previdência de Monte Alegre – MONTEPREV, nos termos dos arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, introduzidos pela Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
489,1.281,2026-06-02,"Altera o art. 1º da Lei nº 1.007, de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
471,1.280,2026-03-31,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município de Monte Alegre/RN, no valor de R$ 22.902.184,13, e dá outras providências.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
470,1.279,2026-03-31,"ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 1.226, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
469,1.278,2026-03-31,"ALTERA DISPOSIÇÕES DO CAPUT DO ARTIGO 17 DA LEI 526/2011 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA, PROGRESSÃO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
468,049.2025,2026-02-02,"Republicação por incorreção, por erro material, dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 049 de 05 de fevereiro de 2025",2026,"LEI COMPLEMENTAR"
457,1.268,2025-12-15,"DISPÕE SOBRE A ESTIMAÇÃO DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
455,053,2025-12-09,"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Monte Alegre, estabelece suas competências, organização e funcionamento, cria cargos de confiança e dá outras providências.  ",2025,"LEI COMPLEMENTAR"
454,1.267,2025-12-09,"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e instituição do Conselho Gestor do FHIS, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
453,1.266,2025-12-09,"Dispõe sobre a denominação da Geralda Galdino de Lira, localizada na rua Inominada, localizada no distrito do Sobrado e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
452,1.265,2025-12-09,"Denomina de “Rua LUIZA PIMENTA DE MELO” a Rua Projetada, as margens da Rua Santo Antônio (RN-002), no Bairro Quirambú, no município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
451,1.264,2025-11-10,"Dispõe sobre a denominação da Rua JOANA PAULINA DA ROCHA, localizada na rua Inominada, no distrito de Lagoa do MATO e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
439,1.263,2025-10-27,"Dispõe sobre a proteção dos direitos das pessoas com fibromialgia e institui diretrizes para o atendimento a essas pessoas no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências",2025,"LEI MUNICIPAL"
440,1.262,2025-10-27,"Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Monte Alegre e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"