Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
471,1.280,2026-03-31,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município de Monte Alegre/RN, no valor de R$ 22.902.184,13, e dá outras providências.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
470,1.279,2026-03-31,"ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 1.226, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
469,1.278,2026-03-31,"ALTERA DISPOSIÇÕES DO CAPUT DO ARTIGO 17 DA LEI 526/2011 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA, PROGRESSÃO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
468,049.2025,2026-02-02,"Republicação por incorreção, por erro material, dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 049 de 05 de fevereiro de 2025",2026,"LEI COMPLEMENTAR"
457,1.268,2025-12-15,"DISPÕE SOBRE A ESTIMAÇÃO DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
455,053,2025-12-09,"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Monte Alegre, estabelece suas competências, organização e funcionamento, cria cargos de confiança e dá outras providências.  ",2025,"LEI COMPLEMENTAR"
454,1.267,2025-12-09,"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e instituição do Conselho Gestor do FHIS, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
453,1.266,2025-12-09,"Dispõe sobre a denominação da Geralda Galdino de Lira, localizada na rua Inominada, localizada no distrito do Sobrado e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
452,1.265,2025-12-09,"Denomina de “Rua LUIZA PIMENTA DE MELO” a Rua Projetada, as margens da Rua Santo Antônio (RN-002), no Bairro Quirambú, no município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
451,1.264,2025-11-10,"Dispõe sobre a denominação da Rua JOANA PAULINA DA ROCHA, localizada na rua Inominada, no distrito de Lagoa do MATO e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
439,1.263,2025-10-27,"Dispõe sobre a proteção dos direitos das pessoas com fibromialgia e institui diretrizes para o atendimento a essas pessoas no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências",2025,"LEI MUNICIPAL"
440,1.262,2025-10-27,"Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Monte Alegre e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
456,1.261,2025-10-24,"Dispõe o plano plurianual do município de Monte Alegre/RN para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
438,1.260,2025-10-24,"Dispõe sobre a denominação da Rua Thallya Estéfani Silva de Lira, localizada na rua Inominada, localizada no distrito do Sobrado e dá outras providências",2025,"LEI MUNICIPAL"
441,1.259,2025-10-24,"Institui a Semana Municipal de Consciência do Patrimônio Histórico- cultural, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
437,052,2025-10-17,"Altera artigos da Lei Complementar Municipal n.º 455/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos) e Lei Complementar Municipal n.º 003/2010 (Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal), e dá outras providências.",2025,"LEI COMPLEMENTAR"
442,1.258,2025-09-18,"Institui o Programa de Voluntariado Municipal (PVM) no âmbito do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
447,1.257,2025-09-18,"Dispõe sobre a alteração do valor do vencimento base dos servidores integrantes da Guarda Civil Municipal no âmbito do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
446,1.256,2025-09-18,"“Institui a Campanha Municipal de Conscientização, Valorização e Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências”.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
445,1.255,2025-09-18,"“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Ações Preventivas sobre Doenças Mentais entre Jovens e Adolescentes, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências”.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"