Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
465,018,2026-05-14,"Fica convocada toda a população, representantes de associações, entidades civis organizadas e demais interessados para participarem da 1ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor Participativo, que marcará oficialmente a abertura do processo participativo de revisão no município.",2026
464,017,2026-05-13,"Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio e/ou posse, a se efetivar amigavelmente ou judicialmente, parte de um imóvel consistente em terreno situado na margem direita da RN-316, na zona de expansão urbana do Município de Monte Alegre/RN, integrante da matrícula nº 2.306 do Livro “2” de Registro Geral do Serviço Notarial e Registral de Monte Alegre/RN, de propriedade da empresa NORBRAS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.683.104/0001-52, correspondente a uma área de aproximadamente 60.000,00 m², conforme memorial descritivo constante do processo administrativo nº 02011.000013/2026.",2026
467,015,2026-04-14,"Decreta Ponto Facultativo o dia 20 de abril de 2026 no Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. ",2026
466,016,2026-03-31,"Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Monte Alegre para o exercício de 2026, Crédito Suplementar no valor de R$ 192.119,13 (cento e noventa e dois mil, cento e dezenove reais e treze centavos), para reforço da seguinte dotação orçamentária.",2026
460,002,2026-01-05,"Dispõe sobre as datas de vencimento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Lixo, exercício de 2026, e dá outras providências.  ",2026
459,001,2026-01-05,"Dispõe sobre a atualização monetária da Planta Genérica de Valores de Terrenos para o exercício de 2026, ocorrida entre os meses de outubro de 2024 a setembro de 2025, e dá outras providências. ",2026
458,072,2025-12-23,"Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.  ",2025
450,066,2025-11-12,"Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. ",2025
449,063,2025-10-28,"Estabelece a estrutura de apoio intermediário da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em conformidade com a Lei Municipal Complementar nº 047/2025 e alterações, e dá outras providências.  ",2025
443,060,2025-10-02,"Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.",2025
444,059,2025-10-02,"Constitui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e dá outras providências.  ",2025
434,055,2025-09-05,"Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que estabelece princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e o aumento da eficiência pública e dá outras providências",2025
426,051,2025-08-07,"Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. ",2025
407,048,2025-07-28,"Estabelece a estrutura de apoio intermediário da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em conformidade com a Lei Municipal Complementar nº 047/2025 e alterações, e dá outras providências.",2025
402,043,2025-06-27,"Dispõe sobre a prorrogação do Programa REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.",2025
394,034,2025-06-11,"Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. ",2025
392,031,2025-06-10,"Regulamenta o Monte Alegre Vila São João de 2025, assegurando a proteção, segurança e expressão cultural típica do evento, e dá outras providências. ",2025
393,030,2025-06-04,"Dispõe sobre Luto Oficial e dá providências correlatas. ",2025
377,029,2025-05-29,"Regulamenta a lei federal 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências. ",2025
364,028,2025-05-22,"Estabelece a estrutura de apoio intermediário da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em conformidade com a Lei Municipal Complementar nº 047/2025 e alterações, e dá outras providências.  ",2025